Acordo de Tratamento de Dados

Resumo de preparação para clientes B2B que precisam de DPA antes de compartilhar dados pessoais ou projetos sensíveis.

Informação legal publicada para QLAC Audit.

Última atualização: 2026-05-11

1. Estado do DPA

Esta página ainda não é um DPA assinado nem substitui assessoria jurídica. O QLAC deve preparar um acordo revisado juridicamente antes de fechar contratos B2B que o exijam.

2. Quando se aplica

Quando o QLAC tratar dados pessoais em nome de um cliente empresa, especialmente dados em projetos, repositórios, relatórios, evidências, usuários finais ou suporte, poderá atuar como operador/encarregado e o cliente como controlador/responsável.

3. Conteúdo esperado

  • Objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento.
  • Tipos de dados pessoais e categorias de titulares.
  • Instruções documentadas do cliente.
  • Confidencialidade, segurança, controle de acesso e segregação de clientes.
  • Suboperadores, transferências internacionais e garantias aplicáveis.
  • Assistência em direitos, incidentes, auditorias, exclusão e devolução de dados.

4. Medidas técnicas

O QLAC foi desenhado com armazenamento privado, policies de acesso, separação Backoffice/Portal Cliente, audit trail, não execução de código enviado, segredos criptografados e retenção configurável. Essas medidas devem constar no DPA final.

5. Processo comercial

Clientes que precisam de DPA devem solicitá-lo antes de enviar dados sensíveis ou conectar repositórios. O QLAC deve fornecer versão revisada, lista de suboperadores e anexos de segurança antes da assinatura.